Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. (Saiba mais) 

 

DECRETO Nº 6.180,2007 
Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. (Saiba mais)

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Cartilha-08

(Saiba mais) 

 

PORTARIA Nº 120, 2009 

Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências. (Saiba mais)

 

PORTARIA Nº 18,  2020

Prova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE. (Saiba mais)

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PORTARIA Nº 123,  2020

Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.  (Saiba mais) 

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PORTARIA Nº 353,  2020

Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19 ). (Saiba mais)